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INFORME:

TCE-PI envia lista de gestores que tiveram contas irregulares ao TRE

PIAUÍ / 15 de set 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (PI) a lista (atualizada em 15/09/2020),  com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.

A lista será atualizada até data final do prazo de registro de candidatura. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.

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