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Sindicato dos Médicos denuncia que SESAPI está contratando clínicas sem qualquer formalização

/ 28 de maio 2019

“De maneira arbitrária”, contratando profissionais médicos (pessoas físicas e jurídica) para atuarem nos hospitais da rede estadual, diz documento.

“PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA”

O Sindicato dos Médicos recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para denunciar que a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) e a Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (FEPISERH) estaria, “de maneira arbitrária”, contratando profissionais médicos (pessoas físicas e jurídica) para atuarem nos hospitais da rede estadual sem que houvesse a realização de concurso público ou procedimento licitatório para tanto.

“Ressalta-se que não há sequer instrumento contratual entre contratante (Administração Pública Estadual) e contratado”, diz a denúncia.

Aida que, “em razão da ausência de contrato entre as partes, a Administração Pública Estadual, deliberadamente e reiteradas vezes, vem atrasando o pagamento dos referidos contratados, com atrasos que chegam até 4 meses”.

“Imperioso destacar que a Administração Pública Estadual não pode negar a devida contraprestação pecuniária por serviços contratados e que lhe foram efetivamente prestados a contento, pois, além de não encontrar amparo legal, configura enriquecimento ilícito da Administração Pública”, salientaram.

O sindicato não declina nenhum caso concreto.


 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

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