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Sejus abre sindicância para apurar presença de crianças em pavilhões de presídio de Parnaíba

/ 19 de jun 2019

A Sejus diz que não pode proibir a entrada de crianças e adolescentes dentro das unidades prisionais para visitar os pais. Para o STJ, os estabelecimentos prisionais são ambientes impróprios à formação psíquica e moral dessa faixa etária.

A Secretaria de Justiça (Sejus) do Piauí abriu sindicância para apurar a responsabilidade na presença de crianças em pavilhões da Penitenciária Mista de Parnaíba, Litoral do estado. Um vídeo divulgado pelo G1 mostra uma criança e um bebê de colo transitando pelos corredores do local onde os presos estão alojado.

“A Sejus vai apurar se teve responsabilidade de algum servidor nesse caso. A penitenciária de Parnaíba tem uma brinquedoteca em funcionamento e vai apurar porque a criança foi visitar o pai dentro do pavilhão”, declarou Charles Pessoa, diretor de inteligência da Sejus.

Segundo o diretor, a Secretaria não pode proibir a entrada de crianças e adolescentes dentro das unidades prisionais para visitar os pais, que estão privados de liberdade. Ele destacou que o secretário de Justiça, Carlos Edilson, vem construindo brinquedotecas para tornar o sistema mais humanizado.

“Tem uma previsão legal no próprio Estatuto da Criança e Adolescente, que permite visita infantil nos presídios”, comentou Charles Pessoa.

Denúncia

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), uma antiga sala de oficina foi pintada para servir como brinquedoteca na Penitenciária de Parnaíba, mas o espaço não é utilizado porque falta estrutura, como servidores e material para as crianças.

O sindicato denuncia que durante as visitas, as crianças chegam a ficar o dia todo trancadas com as mães e os detentos na cela. “Não existe um espaço lúdico para elas ficarem, algumas ficam tão nervosas com o ambiente que choram”, revelou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda.

O presidente do Sinpoljuspi destacou o caso registrado na Penitenciária Major César em 2017. Um garoto de 13 anos foi encontrado dentro de uma cela com sete presos por estupro. Para a polícia, o abuso sexual não ocorreu, mas tudo leva a crer que o garoto poderia ser molestado, mas que a ação dos agentes penitenciários na vistoria talvez tenha impedido o crime.

O que diz a lei

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, embora o direito de visitas seja expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), essa lei não deve se sobrepor aos direitos dos menores. Até mesmo porque, conforme o STJ, os estabelecimentos prisionais são ambientes impróprios à formação psíquica e moral de crianças e adolescentes, protegidos pelo artigo 227 da Constituição Federal.

Procurada pelo G1, a juíza da 1ª vara da infância e da juventude de Teresina, Maria Luíza de Moura Melo, reprovou o acesso de crianças aos pavilhões onde os presos são alojados.

“Não existe permissão ou autorização do juizado para esta prática, mesmo que o menor esteja acompanhado do responsável”, explicou a juíza.

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