Prefeito de Santana do Maranhão diz em nota “Dividas de mais de 11 milhões de gestões anteriores junto ao INSS causaram o bloqueio do FPM”

A prefeitura municipal de Santana do Maranhão vem informar à sociedade santanense em geral que os repasses da União a título do Fundo de Participação Municipal FPM estão bloqueados desde o dia 13 de dezembro de 2018, o que vem trazendo uma série de entraves na administração pública municipal, afetando principalmente a capacidade financeira do município em honrar seus compromissos com fornecedores, servidores públicos e repasse à Câmara de Vereadores.

O bloqueio do FPM do município de Santana do Maranhão se deve à sua inscrição no CADIN/ CAUC, motivado em sua maioria por dívida previdenciária com o INSS que atinge o importe de 11 milhões de reais, fruto  inadimplência de gestões anteriores, e também fruto da inadimplência da Câmara de Vereadores junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SINCONF) referente aos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018.

Destaca-se que todas as medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas para regularizar a situação do município de Santana do Maranhão junto ao CADIN/CAUC para dentre outras medidas, assegurar o desbloqueio do FPM o mais breve possível, receita que constitui a maior parcela da receita municipal, sem a qual é impossível o funcionamento da máquina administrativa, razão pela qual pedimos a compreensão de todos em eventuais atrasos no pagamento.

Veja a nota abaixo: