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INFORME:

Prazo para solicitar auxílio emergencial acaba quinta-feira

AUXÍLIO EMERGENCIAL / 28 de jun 2020

Cerca de 52 mil brasileiros cadastram-se todos os dias no site e no aplicativo da Caixa para pedir o benefício emergencial e tentar entrar na lista de contemplados com a ajuda de R$ 600. Pela lei, publicada em 2 de abril, período de inscrições é de 90 dias, portanto, vai até 2 de julho.


O auxílio emergencial virou a principal fonte de renda de 65 milhões de brasileiros na pandemia do novo coronavírus, mas a procura pelo benefício continua grande em todos os cantos do país. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 52 mil brasileiros cadastram-se todos os dias no site e no aplicativo do auxílio emergencial para tentar entrar na lista de contemplados pela ajuda de R$ 600. Porém, o prazo para solicitar o benefício acaba nesta semana.
Segundo a lei que criou o auxílio emergencial, os brasileiros tinham 90 dias para se cadastrar no programa. Como a Lei nº 13.982 foi publicada em 2 de abril, o prazo de inscrições acaba, portanto, em 2 de julho, ou seja, na próxima quinta-feira. E o governo não parece disposto a prorrogar a data, como já garantiu que vai estender os pagamentos do auxílio emergencial, liberando mais R$ 1,2 mil para cada trabalhador, provavelmente em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
“Temos mais uma semana para pedir o cadastramento. A partir de 2 de julho, o cadastramento estará fechado”, alertou o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, durante o anúncio do calendário de pagamentos da terceira parcela dos R$ 600. O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, confirmou que não há orientações para prorrogar esse prazo. “A discussão sobre a prorrogação é com o intuito de aumentar o número de parcelas que serão pagas a esses trabalhadores, não o prazo de inscrições”, pontuou.
Por conta disso, a expectativa é de que os pedidos do auxílio emergencial se acelerem nos próximos dias. Mas o governo garante que o site e o aplicativo do benefício estão prontos para receber os cadastros de todos os brasileiros que ainda não recebem os R$ 600, mas gostariam de acessar o benefício e devem pedir o recurso até quinta-feira. “Quando foi lançado, o aplicativo do auxílio emergencial chegou a receber mais de 5 milhões de solicitações em um único dia. Então, ele está completamente preparado para qualquer carga adicional. Seguramente, não teremos nenhum problema operacional”, assegurou o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo.
Barreto acrescentou que, mesmo com um possível aumento nas inscrições, os novos pedidos do auxílio emergencial não devem chegar à marca dos milhões desta vez. Por isso, o número de contemplados pelo benefício não deve passar muito dos atuais 65 milhões. “Já analisamos 150 milhões de CPFs. E mais de 58% da população brasileira já foram beneficiados direta ou indiretamente, porque, quando somamos os 64 milhões de elegíveis aos R$ 600 com os seus familiares, chegamos a mais de 124 milhões de habitantes. Então, quando analisamos as estatísticas de renda e informalidade do IBGE, percebemos que o número de pessoas que se cadastraram no programa já passou das expectativas do governo e chegou próximo do limite do grupo que teria direito ao benefício”, explicou o secretário-executivo da Cidadania.
A maior parte dos trabalhadores informais, dos microempreendedores individuais, dos contribuintes autônomos e dos brasileiros de baixa renda que se encaixavam nos critérios do auxílio emergencial, por exemplo, já pediu e já está sendo assistido pelos R$ 600. Além disso, 42,2 milhões de brasileiros também tiveram o pedido analisado pelo governo, mas foram considerados inelegíveis ao benefício. E cerca de 2 milhões de cadastros estão em análise na Dataprev. Por isso, o governo espera cadastros residuais. “Mas as pessoas que se encaixam nesses grupos, caso não tenham recebido mais de R$ 28 mil no ano de 2018, podem fazer o pedido. Todos os cadastros realizados até 2 de julho serão realizados”, pontuou Ângelo, reforçando que as inscrições devem ser realizadas no site e no aplicativo do auxílio.
Desempregados 
Boa parte das novas inscrições deve vir mesmo, portanto, dos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia do novo coronavírus. É que os novos desempregados do mercado de trabalho brasileiro podem recorrer aos R$ 600 caso não tenham direito a nenhum outro benefício do governo. Quem já terminou de receber o seguro-desemprego, mas ainda não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho e, por isso, está sem nenhuma renda no momento, também pode receber os R$ 600.
“Quem recebe outro benefício, um benefício previdenciário, um auxílio-doença, um seguro-defeso ou mesmo o seguro-desemprego, não tem direito. Mas, se a pessoa perdeu o emprego e não tem direito ao seguro-desemprego, se só trabalhou dois ou três meses e não pode acessar o benefício, por exemplo, tem direito ao auxílio emergencial”, explicou Antônio Barreto, que reconheceu haver uma demanda expressiva por parte desses trabalhadores nos novos pedidos do auxílio emergencial.
Todos os brasileiros que pedirem o auxílio emergencial nesta semana saberão se têm ou não direito ao benefício ainda em julho. Os aprovados também devem receber a primeira parcela dos R$ 600 neste mês. “Nós temos acordos assinados junto ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União evidenciando que, em situações normais, nós faremos a análise de qualquer requerente em até 20 dias. Feito isso e transferidos os dados para a Caixa, o banco terá até três dias úteis para fazer o pagamento a esse beneficiário”, sublinhou Barreto.
Ele reconheceu, por outro lado, que a análise cadastral de parte desses brasileiros pode incorrer em algum erro nesse prazo, sobretudo no caso dos novos desempregados. É que as bases de dados do governo demoram cerca de 30 dias para atualizar os dados trabalhistas. Por isso, uma pessoa que perdeu o emprego recentemente pode ainda constar como empregada no sistema público e, por isso, ter o auxílio emergencial negado num primeiro momento. Essa pessoa deve contestar essa análise e apresentar os documentos da sua rescisão para comprovar o direito ao benefício e começar a receber os R$ 600.
Três perguntas para Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania
O presidente Bolsonaro já confirmou a prorrogação do auxílio emergencial, mas os valores das próximas parcelas ainda não foram confirmados. O que falta ser definido sobre isso?
A decisão é do presidente Jair Bolsonaro. A lei do auxílio emergencial define que as pessoas teriam direito a três parcelas mensais e diz que ele pode prorrogar esse prazo. O presidente tem dois caminhos, o decreto ou uma medida provisória. Vamos aguardar a definição dele, mas estamos preparados para todos os cenários, já temos as condições técnicas de atender à prorrogação com prontidão. E, sem dúvida, pela forma como ele tem exigido informações, isso está encaminhado. Como os cadastros vão até 2 de julho, antes disso ele deve fazer o anúncio.
O governo também já discute o que virá em termos de programas sociais depois do auxílio. O que está em estudo?
Queremos aproveitar os cadastros que foram feitos agora e, com a tecnologia disponível, fazer com que as nossas políticas públicas possam beber dessas informações para chegarem mais focalizadas. Hoje, podemos enxergar quem é informal, MEI, contribuinte individual; qual a composição familiar e de renda de cada um. E isso nos leva a crer que as políticas que estão em andamento, os estudos estão sendo feitos por meio do Renda Brasil, poderão ser mais ágeis e mais fáceis, que consigam entregar dinheiro e conectar o emprego a quem mais precisa de forma mais simples e rápida. Não é só entregar recurso social. A nova forma de encarar as políticas sociais no pós-pandemia consiste em oferecer assistência social de um lado e, do outro, emprego e desenvolvimento econômico. Isso vai andar de mãos dadas. 
Nesse sentido, o que se pensa para os trabalhadores informais? 
O microcrédito pode ser uma saída?
Há um conjunto de informais que podem rapidamente se adaptar à nova realidade. E essas pessoas querem retomar suas atividades, voltar ao trabalho. Nesse sentido, estamos olhando esse público com o desejo de dar as condições, criar um microcrédito, entregar um recurso, para que essas pessoas voltem a suas atividades econômicas, que possam comprar suas mercadorias e voltar a vender à medida que a população vai voltando à vida normal.
Renovação em debate 
A renovação do auxílio emergencial está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. Nem o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo, nem o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, falam muito sobre os planos de estender o benefício. E, embora Bolsonaro já tenha garantido o pagamento de mais R$ 1,2 mil, o governo ainda não bateu o martelo sobre como será a distribuição desse recurso. O presidente defende a redução gradual do auxílio emergencial, por meio do pagamento de três parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, mas boa parte da sociedade civil e do
Congresso Nacional é contra a redução do valor do benefício.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos que defendem a manutenção do auxílio em R$ 600. Há até um projeto de lei em tramitação no Congresso que pede a prorrogação dos R$ 600, neste valor, até o fim do ano. A proposta foi apresentada pelo deputado João Campos (PSB-PE) com apoio de mais 45 parlamentares de nove partidos diferentes e do movimento Renda Básica que Queremos, que é organizado por entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e por especialistas como Mônica de Bolle, Tatiana Roque e Eduardo Suplicy.
“Defendemos o pagamento dos R$ 600 enquanto durar o estado de calamidade pública porque o ciclo da pandemia não se deu de maneira uniforme no país e os desafios socioeconômicos deixados pelo coronavírus não serão sanados no curto prazo. Por isso, esse recurso será importante para a sobrevivência desses trabalhadores e para a retomada da economia”, argumentou João Campos, que também trabalha na criação de uma Frente Parlamentar da Rede Básica para discutir os rumos dos programas sociais no pós-pandemia.
O governo de Jair Bolsonaro anunciou a pretensão de criar um novo e único programa social, o Renda Brasil, para atender tanto aos brasileiros de baixa renda que hoje recebem o Bolsa Família, quanto aos informais que hoje recebem os R$ 600. Barreto confirmou que os estudos sobre o Renda Brasil estão avançando no Ministério da Cidadania, no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto. E a ideia é de incorporar no novo programa as informações dos mais de 40 milhões de “invisíveis” e a experiência de transferência digital de renda proporcionada pelo auxílio emergencial. O Renda Brasil deve ampliar a base de transferência de renda do Bolsa Família e oferecer políticas de fortalecimento dos trabalhadores informais.
Correio Brasiliense

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