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INFORME:

Maranhão é líder em obras paralisadas de creches e escolas em todo o Brasil

Obras Paralisadas / 19 de abr 2021

O Maranhão lidera o ranking entre os cinco estados brasileiros que concentram mais da metade das 2.186 obras de creches e escolas paralisadas no Brasil. O estado é seguido do Pará, da Bahia, do Amazonas e do Ceará. Ao todo são 350 obras, sendo apenas 5 delas sob a responsabilidade do estado e as demais com gestão municipal.

O levantamento foi realizado pela organização Transparência Brasil, por meio de um relatório com atualização de análises realizadas em 2017 e em 2018, sobre o estado de construção de obras de escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento foi divulgado esta semana e chamou atenção pelo descaso com o dinheiro público.

Das 15.386 obras de creches e escolas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (SIMEC), em dezembro de 2020, apenas 7.611 delas foram concluídas, ou seja, a metade.

Até o momento, já foram gastos R$ 10,7 bilhões por parte do Governo Federal, sem contabilizar os aportes feitos por prefeituras e estados. O relatório mostra ainda que quase 17% de todas as obras (2.573) foram canceladas e receberam investimento de R$ 513 milhões do governo federal. Apesar da determinação de que esses repasses retornem à União após a obra ser cancelada, isso nem sempre ocorre.

Dados do FNDE de apuração parcial a respeito da devolução de repasses para obras canceladas revelam uma taxa de 45% de inadimplência, dando um prejuízo ao governo federal de R$ 61 milhões. Se essa taxa de inadimplência se mantiver para as demais 1.427 obras canceladas que não foram apuradas e que receberam mais de R$ 364 milhões, o governo federal arcará com prejuízo de mais R$ 164 milhões, chegando a um total de R$ 225 milhões em repasses a obras canceladas que não voltaram ao governo federal e não se sabe como foram usados pelos entes subnacionais. Soma-se a esse quadro 2.186 obras que já custaram quase R$ 1,4 bilhão ao governo federal e encontravam-se paralisadas.  Em relação ao cumprimento dos prazos de entrega, 2.604 obras já deveriam ter sido concluídas. A maior parte dessas (1.689) encontra-se paralisada. Outras 58 obras sequer tiveram o início de sua construção registrado, mesmo com a data de entrega extrapolada. Entre as 2.464 obras em execução, 857 já deveriam ter sido entregues.

Obras atrasadas x controle social

O atraso na entrega de obras pode comprometer a oferta de vagas na rede pública de educação, além de gerar risco de maior encargo financeiro. O SIMEC não informa se a obra está atrasada ou não, o que dificulta o controle social. Para contornar essa falta de transparência na prestação de informações sobre o andamento de obras, a Transparência Brasil usa o prazo de entrega, informação presente na base do SIMEC em alguns casos. Quando não há nem mesmo essa informação, a Transparência Brasil estima essa data com base no tipo de projeto, caso a obra seja de um projeto padronizado do FNDE.

Por meio de um pedido de acesso à informação, o FNDE forneceu o prazo padrão de cada tipo de obra. Ao somar o número de dias, segundo esse cronograma a partir da data de assinatura do contrato, é possível obter a estimativa da data de finalização da obra. Há também situações em que a prefeitura informa sua própria estimativa em dias, sendo possível estimar a data final da mesma forma. Obtendo essa estimativa, é possível identificar se cada obra está atrasada ou não. No total, 2.604 obras, com investimento de mais de R$ 1,6 bilhão, encontravam-se atrasadas. Em média, cada obra atrasada já recebeu aproximadamente R$ 610 mil. Cumpre notar que algumas obras, apesar de atrasadas, estão em estágio avançado de conclusão, entretanto, das obras atrasadas, apenas 857 encontram-se em execução, com as demais paralisadas ou sequer tendo começado. Por conta dessa convergência entre atraso e paralisação, as concentrações geográficas das obras atrasadas convergem com as obras paralisadas. Assim como antes, o Maranhão é o estado com maior concentração de obras atrasadas.

Vale ressaltar que toda a análise do relatório pela organização Transparência Brasil foi feita com base em dados de dezembro de 2020 e revela um quadro já observado em 2017, com elevada quantidade de obras de creches e escolas paralisadas e/ou atrasadas. É urgente que o governo federal pare de iniciar novas obras e dê prioridade de repasses às que já foram iniciadas, evitando que novas obras se somem ao grupo das paralisadas, de forma a racionalizar a gestão de investimentos e prevenindo ainda mais prejuízos ao programa de infraestrutura escolar. Além disso, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União devem exigir a implementação dessas medidas, bem como reforçar a fiscalização dessas obras para que seus recursos sejam aplicados de maneira regular, com conclusão no prazo estabelecido.

 

FONTE: O IMPARCIAL

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