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INFORME:

Justiça anula sessão que cassou prefeita de Murici dos Portelas

NORTE DO PIAUÍ / 8 de dez 2022

Na decisão, o juiz apontou que a convocação da sessão possui vícios que não obedecem ao regimento interno.

O juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Comarca de Buriti dos Lopes, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo os efeitos da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, realizada no dia 30 de novembro, que cassou o mandato da prefeita Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD), mais conhecida como “Chaguinha da Saúde”, por infração político-administrativa.

O magistrado atendeu pedido dos vereadores Charles Sales, Francisco de Assis Evangelista do Nascimento e Luciano de Sousa Tavares que alegaram que o presidente da Câmara Raimundo Nonato de Sousa Pereira, mais conhecido como “Raimundo Mutuca”, cometeu conduta abusiva e arbitrária, ao não realizar convocação pessoal e por escrito dos membros da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 72 horas.

Na decisão, proferida no início da tarde de hoje, o juiz apontou que a convocação da sessão possui vícios que não obedecem o regimento interno, “tornando-se viciados todos os atos posteriores, inclusive a sessão realizada no dia 30 de novembro de 2022.”

O juiz estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e proíbe o presidente de realizar outra sessão com o mesmo objetivo, antes da Justiça analisar o mérito do mandado de segurança.

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Murici dos Portelas cassou na noite dessa quarta-feira (30) o mandato da prefeita Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD), mais conhecida como “Chaguinha da Saúde”, por improbidade administrativa.

O processo que culminou na cassação por infração politico-administrativa foi instaurado no dia 5 de setembro de 2022, pelo presidente da Câmara Municipal Raimundo Nonato de Sousa Pereira, mais conhecido como “Raimundo Mutuca”.

Seis vereadores dos nove que compõem a casa votaram a favor da cassação. A prefeita tinha o apoio de apenas três vereadores da Casa, que não compareceram à sessão.

A prefeita foi acusada de descumprir o limite de gasto com pessoal e não atender a convocações de comparecimento feitas pela Câmara, além de impedir o funcionamento regular do Poder Legislativo.

Informações | GP1

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