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Governo Bolsonaro propõem extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e de baixa arrecadação

/ 6 de nov 2019

Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) ao Senado, o Governo Bolsonaro propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

A incorporação dos municípios valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.

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Quem pode ser impactado?

O governo não informou se tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes, 22% do total, onde vivem 2% da população brasileira (4.234.044 habitantes). A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No caso do Estado do Maranhão, quatro municípios seriam atingidos com a PEC, são eles

Nova Iorque – 4.683 habitantes

São Pedro dos Crentes   – 4.651 habitantes

São Félix de Balsas  – 4.609 habitantes

Junco do Maranhão – 3.506 habitantes

*Com informações da Gazeta do Povo/Brasil247/Agência Brasil

 

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