• CIDADE

      15°C/Max

      5°C/Min

INFORME:

Emancipada há 24 anos, Guaribas não possui registro em cartório

Dificuldade para receber recursos / 10 de jun 2021

O município de Guaribas não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da prefeitura. Essa situação irregular prejudica o município, que estava tendo dificuldade para receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal.

A cidade, fundada em 1994 e com 24 anos, foi escolhida em 2003 como piloto para o programa Fome Zero, no primeiro mandado de Lula, mas a situação na cidade continuou ruim. Há pouco tempo até o acesso ao município era precário.

Além disso, o problema da falta de registro prejudica toda a população, pois todos os imóveis do município não possuem escritura, o que gera insegurança jurídica. Por exemplo, nenhum morador conseguia financiamento bancário para reforma sua casa.

Por conta desta situação, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou a regularizou da situação fundiária do município de Guaribas. O processo tramitava desde 2009.

Foi realizada uma audiência do processo, presidida pelo juiz Robledo Moraes Peres de Almeida (juiz de Direito da Comarca de Caracol), que contou com a participação do Diretor Geral do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), Chico Lucas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Prefeito de Guaribas, Joércio Matias, do tabelião do Cartório Único de Caracol, Osimar Costa Sousa e do Ministério Público.

Sentença foi prolatada nesta quinta-feira (10/06) pelo juiz Robledo Moraes Peres de Almeida, na qual determinou ao cartório de imóveis o registro da “matrícula mãe” em nome do Estado Piauí e autorizou o desdobramento em outras matrículas, procedimento que deverá ser conduzido, em conjunto, pelo INTERPI, Prefeitura de Guaribas e cartório de registro de imóveis, com fiscalização do Ministério Público.


Fonte: Com informações da Comarca de Caracol-PI

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Curta Nossa Página

TERESINA DIESEL

SÃO BERNARDO-MA/ AO LADO DA SEC DE EDUCAÇÃO

WC DRONE – WILBERT CASTRO

CARNAVAL DO MELA-MELA EM LUZILÂNDIA

FINAL DO CAMPEONATO DA PEDRA BRANCA 2019 DECISÃO NOS PÊNALTIS

BP ROCHA CONSTRUÇÕES MAGALHÃES DE ALMEIDA -MA

Ouça a Super Vale FM 94,7