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INFORME:

César Pires critica falta de transparência de gastos com Covid-19 no MA

GASTOS COM A PANDEMIA / 14 de jul 2020

A falta de transparência do governo Flávio Dino (PCdoB) quanto à aplicação dos recursos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão voltou a ser criticada pelo deputado César Pires (PV), na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14).

Ele abordou o tema durante a votação da Medida Provisória nº 319, que abre crédito extraordinário de R$ 71 milhões no Orçamento do Estado. O parlamentar cobrou o plano de aplicação dessa verba, ignorado na MP aprovada pela Assembleia, para possibilitar a atuação dos órgãos de fiscalização e assegurar que os recursos sejam utilizados na assistência aos maranhenses acometidos pela Covid-19.

Pires comparou a situação do governo com a das prefeituras, que vêm sendo “apertadas” pelo TCE-MA e pelo Ministério Público justamente para apresentar planos de trabalho que justifiquem os gastos de recursos destinados ao combate à crise sanitária.

“O Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual estão cobrando dos prefeitos os planos de aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia nos municípios, cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a correta destinação das verbas públicas. O Governo do Estado também tem obrigação de dar explicações aos órgãos de fiscalização e à população. A MP aprovada hoje abre espaço para gastos que vão da propaganda política a aluguel de aeronaves. Estamos vivendo uma ditadura branca no Maranhão”, enfatizou ele.

César Pires ressaltou, por exemplo, que o governo estadual gasta muito com propaganda enganosa, enquanto mente sobre a instalação de leitos com respiradores, e agora já está fechando leitos destinados a pacientes com a Covid-19, mesmo com alta incidência de casos da doença. “Já fecharam setores do Hospital Carlos Macieira, reduzindo os investimentos contra a pandemia, embora continue recebendo milhões do governo federal”, acrescentou.

Sem esclarecimentos oficiais – já que todos os seus pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação estão sendo negados pelo governo -, César Pires defendeu fiscalização do TCE, do Ministério Público estadual e federal e da própria Assembleia Legislativa sobre o uso dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia. “Não podemos dar carta branca para que gastem o dinheiro do povo sem dar qualquer explicação. Isso é improbidade. É crime”, finalizou ele.

DO: GILBERTO LÉDA

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