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INFORME:

Alepi votará projeto que estende pagamentos de contas de energia e água

Alepi / 2 de nov 2020

Durante o período da pandemia do novo coronavírus, consumidores poderão ter até 12 meses para realizar o parcelamento suas dívidas em atraso de contas de energia e água. O projeto de lei já foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa na semana passada.

Com a aprovação junto às comissões, a proposta segue para ser analisada no plenário. O PL foi feito pelo deputado Henrique Pires (MDB) e pelo líder do MDB na casa, João Madison.

De acordo com Henrique Pires, esse parcelamento daria maior fôlego para os consumidores e pequenos empresários que estão passando por dificuldades e não tem condição de quitar seus débitos. Atualmente, o prazo para quitar as dívidas é de 6 meses, mas muitas pessoas têm enfrentado dificuldades em cumprir esse prazo.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na CCJ deu parecer favorável. O Projeto de Lei prevê o parcelamento de débito de energia e água em até 12 vezes no Piauí.

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – Alepi

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