Divulgada lista de prefeituras do Piauí que tiveram FPM bloqueado

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí que estão com o Fundo de Participação do Municípios – FPM bloqueados por irregularidade junto à Receita Federal, são eles: Guaribas, Jatobá do Piauí, Luzilândia, Miguel Alves, Pavussu, São Gonçalo do Gurguéia e São Miguel da Baixa Grande.

Seis municípios tiveram o bloqueio feito no dia 13 de fevereiro impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 28 deste mês até a regularização.

Já o Município de Miguel Alves está com o FPM bloqueado desde 13 de janeiro de 2018.

Débitos relacionados à folha de pagamento de funcionários das prefeituras são as principais causas de bloqueio, como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), irregularidades ou descumprimento de determinações do Tribunal de Contas e dívidas previdenciárias.

    • Foto: DivulgaçãoRelação de prefeituras do Piauí que tiveram FPM bloqueados

 

 

Inquérito que investiga Heráclito Fortes é enviado novamente à PF

inquérito n°4453, em curso no Supremo Tribunal Federal, que investiga o deputado federal Heráclito Fortes (PSB) em decorrência da delação de executivos da Odebrecht que relataram o pagamento de vantagem não contabilizada na campanha eleitoral de 2010, será encaminhado novamente ao Departamento de Policia Federal por determinação do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal para novas diligências pelo prazo de 60 (sessenta dias). A decisão é de sexta-feira (23).

Segundo os executivos da Odebrecht, Cláudio Melo e José de Carvalho Filho, foram repassados R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de pagamento implementado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, para a campanha eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, sendo Heráclito Fortes identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Boca Mole”.

Os fatos narrados pelo dois delatores podem configurar, em tese, o crime previsto no art.350, do Código Eleitoral (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais).

A pena prevista é a de reclusão até 05 anos e multa.

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