Justiça obriga “Branco do Riachão” a pagar salários de outubro e novembro de 2017 dos vereadores de Santana do Maranhão

Presidente da Câmara de Santana do Maranhão “Branco do Riachão” retem de forma ilegal salários dos vereadores referentes a outubro e novembro de 2017

A juíza Claudilene Morais de Oliveira da Comarca de São Bernardo Maranhão condenou o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santana do Maranhão,   Jaqueilson de Oliveira ” Branco Do Riachão, a efetuar o pagamento dos  salários referentes a outubro e novembro de 2017, retido dos parlamentares Gilson Costa Lima e Paulo Henrique.

Os vereadores eleitos para os mandatos 2017 – 2020, impetraram um processo de Mandado de Segurança, depois de terem seus vencimentos retirados ilegalmente nos meses outubro e novembro de 2017, pelo Presidente da Câmara.

A sentença que determinou que os vereadores ganharão seus salários referentes aos meses supracitados, foi dada em 25 de Julho, pela Juíza de Direito da Comarca de São Bernardo.  A Magistrada, ainda considerou que, o valor  repassado pelo município todo mês à Câmara de Vereadores  é considerado legal, depois de ser notificada pela casa.

O Portal Rio Parnaíba, teve acesso as informações que mostra de forma Clara a tamanha intolerância e desrespeito que o presidente do Legislativo de Santana do Maranhão vem usando à frente da casa.

Na ação arbitrária, o vereador “Branco do Riachão”agiu de má fé para com os próprios companheiros e deve efetuar o pagamento o mais rápido possível.

Em 12 de Dezembro de 2017, depois de quase três meses sem receber seus benefícios, os parlamentares  Gilson Costa e Pedro Henrique entraram com Pedido de Segurança através do Processo de número 1279-03.2017.8.10.0121, como mostra os anexos abaixo.

Portal Rio Parnaíba



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